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MOÇAMBIQUE. Leis, decretos, etc
Lei do trabalho : Lei n 23 2007 de 1 de Agosto
. -
Maputo
:
Plural
,
[2008?]
. - 109 p. ; 21 cm. - (
Legislação
; 5)
Fundo documental Saúde Pública e Internacional e Bioestatística.
ISBN 978 - 989 - 611 - 070 - 3 (brochado)
Legislação
/
Trabalho
/
Moçambique
CDU:
351.83(679)
COTA:
58 DIV
IHMT
199/2011
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Moçambique
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GUIA DE LEGISLAÇÃO E RECURSOS SOBRE TRABALHO INFANTIL
Guia de legislação e recursos sobre trabalho infantil
/ Coord. Maria Josefina Leitão. -
Lisboa
:
Ministério do Trabalho e da Solidariedade. Plano para Eliminação da Exploração do Trabalho Infantil (PEETI)
,
1999
. - 223 p. ; 25 cm. - (
Documentos PEETI
; 1)
Manuscrito terminado em Setembro de 1999, pelo Grupo de Trabalho nomeado por Despacho do Secretário de Estado da Segurança Social e Relações Laborais/Ministério do Trabalho e da Solidariedade (MST)nº 11 066/99 (2ªsérie) de 11 de Maio de 1999, publicado no
ISBN 972-98241-1-8 brochado : oferta
Legislação
/
Trabalho infantil
/
Portugal
CDU:
351.83
COTA:
M-1/2
IHMT
13/2000
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
Outro(s) autor(es):
LEITÃO, Maria Josefina, anot.
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