Base de dados bibliográfica. Pesquisa: "DE Legislação" + "DE Legislação$" Resultados de 46 a 50 sobre 100 encontrados.
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PORTUGAL. Gabinete do Ministro do Ultramar
Providências legislativas ministeriais : tomadas em Cabo Verde : de 25 de Agosto a 5 de Setembro de 1962 / Gabinete do Ministro do Ultramar. - Lisboa : Agência Geral do Ultramar, 1962. - 145 p.
Brochado
Ministério do Ultramar / Legislação / Colonialismo / Cabo Verde
CDU: 325.35(665.8)
COTA: N-4 IHMT 2916

Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal

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PORTUGAL. Gabinete do Ministro do Ultramar
Providências legislativas ministeriais : tomadas em Moçambique : de 9 a 19 de Outubro de 1961 / Gabinete do Ministro do Ultramar. - Lisboa : Agência Geral do Ultramar, 1961. - 191 p.
Brochado
Ministério do Ultramar / Legislação / Colonialismo / Angola
CDU: 325.35(679)
COTA: N-4 IHMT 2817

Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal

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PORTUGAL. Gabinete do Ministro do Ultramar
Providências legislativas ministeriais : tomadas em Angola / Gabinete do Ministro do Ultramar. - Lisboa : Agência Geral do Ultramar, 1961. - 2 vols.
Vol. 1: "De 1 de Abril a 19 de Maio de 1961"
vol. 2: "De 20 a 28 de Outubro de 1961".
Brochado
Ministério do Ultramar / Legislação / Colonialismo / Angola
CDU: 325.35(673)
COTA: N-4 IHMT 2816

Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal

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COTA, José Gonçalves
Projecto definitivo do estatuto do Direito Privado da Colónia de Moçambique : precedido de um estudo sumário do direito gentílico pelo autor / José Gonçalves Cota. - Lourenço Marques : Imprensa Nacional de Moçambique, 1946. - 216 p.
Brochado
Legislação / Direito privado / Colonialismo / Nativos / Moçambique
CDU: 325.35(=1-82)(679)
COTA: N-4 IHMT 2595

Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Moçambique

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COTA, José Gonçalves
Projecto definitivo do código penal : dos indígenas da Colónia de Moçambique : acompanhado de um relatório de estudo sobre direito criminal indígena pelo autor / José Gonçalves Cota. - Lourenço Marques : Imprensa Nacional de Moçambique, 1946. - 155, [2] p.
Brochado
Legislação / Código penal / Colonialismo / Nativos / Moçambique
CDU: 325.35(=1-82)(679)
COTA: N-4 IHMT 2594

Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Moçambique

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